A desincompatibilização é
instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a
mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou
indiretamente) de exercício atual para exercer plenamente seus direitos
políticos, evitando, assim, a condição de inelegível.
Por atribuição da Constituição
Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar 64/1990 estabeleceu
as formas e prazos das desincompatibilizações; (TSE)
Alfredo Marques Vereador do município
de Mata Roma vacilou feio e não pediu a tempo sua DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
 |
Documento comprova
que o vereador não pediu sua desincompatibilização
|
Os servidores públicos em geral
se afastam, temporariamente, no prazo de três meses antes das eleições mediante
licença remunerada para atividades políticas, nos termos da LC 64 /
90.
O Servidor Público e Vereador Alfredo Marques perdeu o prazo para pedir a dispensa do serviço público três meses antes das eleições municipais,
ou seja, no dia 02 de Julho, Alfredo, só deu entrada nó último dia 09/08/2016,
totalmente fora do prazo.
O não afastamento do empregado,
do servidor público e/ou comissionado, do exercício de seu cargo ou função,
poderá constituir caso de inelegibilidade, conforme previsto no art. 1° da Lei
Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990; de acordo com informações do
TSE.
QUEM DEVE
DESINCOMPATIBILIZAR-SE?
Os servidores e empregados da
Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo que
desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem afastar-se do exercício
de seu cargo, com vencimentos e vantagens integrais, da data do registro de sua
candidatura pela Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição. O blog Alexandre Cunha disponibiliza junto ao
TSE o link com todas as informações sobre desincompatibilização, veja
(AQUI)
Vacilou feio hem vereador! Depois
dessa o grupo governante de Mata Roma estar prestes a perder mais uma cadeira
na câmara municipal, já que Alfredo Marques é militante da situação.