A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da
Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane
Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por
decisão da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por
120 dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu
unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido
pela perda do mandato de Lidiane.
A decisão
da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão
(MP-MA)solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por
Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de
Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do
patrimônio público de Bom Jardim.
Na
sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua
recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em
solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o
representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades
legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.
Ao
portal de notícias G1 O presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim,
Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o
Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações
e que seria abuso de poder por parte do órgão.
Lidiane
Leite disse ao G1 que só irá se posicionar depois que tomar ciência
da decisão da Justiça.
Do G1 MA