O Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira,
24/08, desaprovou a prestação de contas apresentada por Edson Nascimento, na
condição de secretário de estado da educação, relativa ao exercício financeiro
de 2005.
A decisão do TCE/MA determina
que Edson Nascimento devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 19.604.467,04,
além do pagamento de multas que totalizam R$ 9.818.233,50.
Entre as principais
irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE/MA na
prestação de contas encaminhada por Edson Nascimento estão: irregularidades
referentes à aquisição de material didático, em quantidades e especificações
divergentes do objeto da solicitação e do parecer do Relator da Comissão
Central de Licitação no valor de R$ 8.978.575,50; irregularidades referentes à
aquisição de equipamentos educacionais, através de contratação direta no valor
de R$ 5.986.200,00; irregularidades referentes à aquisição de material didático
através de licitação no valor de R2.693.295,00; irregularidade referente ao
pagamento de despesas através de contratação direta no valor de 1.070.441,40;
irregularidades referentes a pagamentos indevidos, a título de bolsa-auxílio,
no valor de R$ 500.000,00 e irregularidades referentes à realização de despesas
sem a devida cobertura contratual no valor de R$ 182.642,63.
Edson Nascimento tem o prazo de
quinze dias, após a publicação do acórdão pertinente à decisão da Corte de
Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, para comprovar o recolhimento do
valor do débito e das multas que lhe foram imputadas.
Cópias dos autos, bem como do
acórdão e da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA serão encaminhadas
à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado e ao INSS para
a adoção das medidas cabíveis no âmbito das responsabilidades dessas
instituições. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo TCE/MA.