Instrutor da Oficina,
Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado.
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O primeiro dia da Oficina Interlegis de
Revisão de Marcos Jurídicos lotou o auditório do Sebrae, Mais de 130 pessoas, representando cerca de 15 Câmaras
Municipais da região, se inscreveram para participar do treinamento.
O volume
de interessados surpreendeu até mesmo o instrutor da Oficina, Tairone Messias
Rosa, assessor jurídico do Senado, mesmo ele tendo saído de Brasília sabendo
que era grande o interesse demonstrado pelos servidores, a partir das
informações da Câmara de Chapadinha, anfitriã do evento. As expectativas, no
entanto, foram superadas. A partir de amanhã, ele vai contar com o apoio de outro
instrutor, Rafael Inácio de Fraia e Souza, consultor legislativo do Senado.
Os
chamados Marcos Jurídicos são documentos importantes, pois regem o
funcionamento das câmaras e a organização dos municípios. A grande maioria, de
acordo com vários levantamentos feitos, inclusive pelo próprio Interlegis, está
desatualizada e, muitas vezes, em desacordo com outras leis e até com a
Constituição Federal.
A
programação compreende uma palestra sobre a importância do Regimento Interno e
da LOM e orientações a respeito de organização do município; políticas públicas
municipais; competências e funções do vereador entre outros tópicos. O curso
terá duração de 24 horas-aula.
Durante a
oficina, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de
Chapadinha servirão de base para que os especialistas discutam a importância da
atualização desses textos, dentro de parâmetros constitucionais e atentos às
necessidades locais.
O
Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica de Chapadinha são da década de 90,
o que mostra a necessidade de se olhar com atenção para estes instrumentos que
impactam o trabalho legislativo, sua relação com o Executivo e, por
consequência, com os cidadãos. O suporte para sanar estas dificuldades é
oferecido gratuitamente pelo Interlegis, mas são os vereadores que terão que
aprovar as mudanças.
O evento
de Chapadinha tem o apoio do senador Roberto Rocha (PSB-MA).
Segue abaixo mais algumas fotos deste primeiro dia de evento: